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IDADE PENAL

por feldades, em 29.05.15

Artigo publicado no jornal "A Tribuna" de Amparo  

 

Tal como o articulista que me antecedeu neste espaço, também não sou candidato a nada, e ainda que candidatasse, com certeza não me elegeria. Escasso de talento e fraco de intelecto, reservo-me à triste alternativa de espectador da história. Embora eu assista atônito a esse turbilhão que nos redemoinha e tonteia, torço para que este planeta seja mais habitável e a humanidade mais sã. Além dessa torcida – que se faz vã, reconheço – acrescento alguns resmungos, igualmente vãos, como os que se seguem.

 

Desde o século passado, na atividade docente, lido com pessoas nos seus melhores anos: dos doze aos dezessete. É nessa faixa etária que cada um constrói (ou destrói) o mundo em que viverá. Nessa idade, é inevitável alguns arroubos, mas é preciso ter preparo para lidar com a situação, pois o universo do adolescente é meio complicado: cheio de mitos e medos. Natural que vivendo assim, tão assombrosamente, periga fazer besteiras. Devagar, bem devagar com essa moçadinha! Mas o problema não são os eventuais rompantes, que deverão ser refreados com necessárias e bem dosadas energia e ternura. É da natureza do jovem “forçar a cerca”. Ao adulto cabe, portanto, “reforçar essa cerca”, impor fronteiras. A fim corroborar meu ponto de vista, proponho a seguinte situação.

 

Um jovem, menor de idade, afronta um senhor, discutem e partem para as “vias de fato”, atracando-se. O menor leva vantagem na refrega socando aquele senhor, que procura a Justiça. E eis que surge, sem demora e rugindo com o “ECA nos dentes”, alguém para defender aquele “menino”. Pela lei, o infortunado senhor, caso não prove inocência, será severamente punido. Já o “coitadinho”, liberado por ser “criança” e podendo, inclusive, receber alguma indenização por danos físicos e morais.

 

Mais: o artigo anteriormente publicado diz que, “em números globais, os crimes praticados por menores representam ‘apenas’ dez por cento do total” (grifo meu). A meu juízo, o suficiente para se repensar a maioridade penal. Acrescento: estatísticas conservadoras apontam em ‘um por cento’ a participação de menores em homicídios no país. Como são mais de 50 mil assassinatos a cada ano, quinhentas dessas pobres almas são “despachadas” por menores.

 

Embora a campanha pelo rebaixamento da maioridade penal tenha se tornado bandeira da direita tapuia, penso que se deva depurá-la de ideologias fascistas e debatê-la com a seriedade necessária. Quando se propõem penas mais severas a menores infratores, diversamente do que bradam os críticos da medida, não se apenarão crianças. Mas jovens, com dezesseis ou dezessete anos, dotados de discernimento e fisicamente capazes. Alguns deles – imersos na criminalidade – desacatam autoridades, agridem pais e mestres, estupram, matam.  

 

Por essas, penso ser urgente a reforma da legislação, rebaixando-se a idade penal. Não somente devido aos crimes hediondos, que requerem leis próprias, mas à criminalidade em geral. É ponto pacífico que jovens não podem ser trancafiados com adultos. Então, que se faça a reforma prisional, construindo-se “xadrezes temáticos” para atender às necessidades e “vocações” de cada delinquente, conforme a natureza do delito, faixa etária etc.

 

Teorizam-se, à exaustão, sobre as circunstâncias do crime, suas motivações e necessidade ou não da reclusão de certos criminosos. Na ausência de respostas efetivas ao problema, defendo o encarceramento, sem trégua, de quaisquer indivíduos que representem risco à sociedade, não importando se “dimaior” ou “dimenor” – com o devido perdão pelo mau vernáculo.

 

FILIPE   

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11 comentários

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De Carlos Lopes a 29.05.2015 às 23:29


Não tenho o que comentar, e sim parabenizar; você foi humilde, paciente e didático.
Um problema que todos sabem qual a solução, então, por quê ?

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De feldades a 30.05.2015 às 01:47

Carlos, segurança, como educação e saúde, custa caro e uma nação que se preze tem que se dispor a pagar por ela. Mas o nosso país não tem feito o dever de casa.
O Everton, em comentário neste post, dá um mergulho filosófico na questão, mas também vê dificuldade na solução.
Ah, o meu texto foi uma réplica a um articulista, que se apresenta como juiz aposentado e escritor, defendendo os "menininhos" de dezesseis e dezessete anos.
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De Everton Souza a 30.05.2015 às 00:15

Sem temer, e após ter pensado minuciosamente, digo sem titubear que estamos diante de uma antinomia da razão prática. Quaisquer palpites prós ou contras encontrarão, a seu turno, objeções tão fortes quanto os seus próprios fundamentos. Enfim, vejo que não colaboro em nada para esta discussão, mas penso que para aprovarmos a questão da idade penal é de extrema importância que sejam repensados alguns conceitos que ora temos, tais como educação, sistema prisional de qualidade, corrupção cultural e educação política. Se não amarrarmos esses itens supracitados e não os melhorarmos, creio que a redução da idade penal, ao invés de ser uma solução, será, sim, mais um grande problema.
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De feldades a 30.05.2015 às 01:47

Everton, esse assunto rende.
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De Maria Araújo a 05.06.2015 às 14:18

Por cá, sendo um país pequeno, a coisa não é muito diferente.
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De Aureliano a 07.06.2015 às 20:45

Filipe,
Esse assunto é extremamente polêmico e melindroso. Mas não é por isso que o deixaremos de lado. Ele precisa ser discutido, avaliado, analisado, pesado. Há muita gente querendo tirar proveito da situação em busca de apoio nas urnas. Há outros tomados pela emoção e sensacionalismo midiático que insiste em mostrar os adolescentes cometendo crimes, como se eles fossem os únicos culpados pela violência social.
É preciso levar em conta, primeiro, o que está sendo feito para combater a violência dos adultos. Menores de idade são, na maioria, vítimas de um sistema corrupto, violento, mentiroso, perverso que visa a prevalecer sobre a humanidade.
Quando Dom Leonardo diz que a redução da maioridade penal é um desserviço, ele menciona o evangelho que coloca Jesus dizendo: "Deixai vir a mim as crianças". Pensar que o problema da violência será resolvido com o confinamento dos jovens-adolescentes é 'tapar o sol com peneira'. Ele chama a atenção para a importância do papel da família na formação e educação dos filhos, e também para a responsabilidade dos governantes e legisladores que deveriam se preocupar mais com a educação do que com a repressão.
Enquanto nossa sociedade não despertar para os valores e princípios que contam, a violência prevalecerá.
Não podemos esperar um mundo melhor quando a corrupção e a roubalheira estão presentes em todo canto. Há uma cultura da sacanagem, do oportunismo, da mentira, da propina, da corrupção, da desonestidade.
É preciso recolher os menores infratores, porém em um ambiente que lhes proporcione condições de recuperação. Os dados estatísticos nos têm mostrado que o presídio comum não recupera ninguém. Jogar o jovem ali, é jogá-lo na escola do crime.
Além do mais, vivemos hoje uma terrível crise de liderança. Deem uma olhada naqueles que deveriam liderar a sociedade! O que encontramos? Então, que podemos esperar?
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De feldades a 08.06.2015 às 02:51

Aureliano, jamais posso discordar de sua opinião - muito bem fundamentada, aliás.
Mas, pergunto: o cárcere foi concebido para recuperar ou coibir?
Quanto aos números, os que apresentei foram muito tímidos em relação aos da Folha de hoje. Reportagem aponta em mais 30% a participação de jovens com até 17 anos nos homicídios do Distrito Federal e Ceará. E apenas algo entre 3% e 4% do total dessas populações têm 16 ou 17 anos. Esses “meninos” são bem violentos, não acha?
Agora, uma provocação: “Vinde a mim as criancinhas!” é bem diferente de “vinde a mim os rapazinhos”, não?!
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De frei Gabriel a 13.06.2015 às 03:35

Mais sangue inocente foi derramado no Paquistão. Às 4h30 desta madrugada, no presídio de Kot Lakhpat, em Lahore, foi enforcado o católico Aftab Bahadur Masih, condenado à morte quando tinha 15 anos de idade, em 1992, pelo assassinato de três pessoas: ele não cometeu o crime, mas o confessou, segundo os advogados, porque foi torturado.

Pouco antes da execução, Aftab Bahadur Masih escreveu uma última carta para compartilhar seus sentimentos:

"Acabo de receber a minha sentença de morte. Ela diz que serei ‘pendurado pelo pescoço até a consumação da morte’ nesta quarta-feira, 10 de junho. Eu sou inocente, mas não sei se isso vai fazer alguma diferença. Durante os últimos 22 anos da minha prisão, recebi ordens de execução muitas vezes. É estranho, mas nem sei dizer quantas vezes já fui avisado de que estava prestes a morrer. É claro que dói cada vez. Eu começo a contar os dias de trás para frente, coisa dolorosa em si mesma, e descubro que os meus nervos estão acorrentados como o meu corpo.

Na verdade, já fui morto muitas vezes antes da minha morte. Suponho que a minha experiência de vida seja diferente da da maioria das pessoas, mas duvido que haja alguma coisa mais assustadora do que ouvir o aviso da própria morte e depois ficar sentado em uma cela esperando aquele momento.

Durante muitos anos – eu só tinha 15 – fiquei preso entre a vida e a morte. Foi um limbo absoluto, uma incerteza total do futuro. Eu sou cristão, e isto, às vezes, é difícil aqui. Infelizmente, há um preso em particular que tentou tornar a nossa vida ainda mais difícil. Eu não sei por que ele faz isso.

Faço tudo o que posso para escapar da minha miséria. Eu sou um amante da arte. Eu era artista – apenas ordinário – desde a infância, quando ainda não sabia nada. Mesmo assim, eu tinha uma inclinação à pintura e à poesia. Não tive nenhuma preparação; era apenas um dom de Deus. Mas, depois de ser levado para a prisão, eu não tive nenhuma outra forma de expressar os meus sentimentos, porque estava em completo isolamento e solidão.

Algum tempo atrás, comecei a pintar todos os cartazes da prisão de Kot Lakhpat, onde estou preso. Depois, me pediram para fazer também os cartazes dos outros presídios. Nada no mundo me dá mais alegria do que a sensação que eu tenho quando pinto alguma ideia ou sentimento sobre a tela. É a minha vida; sou feliz em fazer isso. A carga de trabalho é grande e eu fico exausto no final do dia, mas sou feliz, porque isso deixa a minha mente distante das outras coisas.

Eu não tenho família que venha me visitar; quando vem alguém, é uma experiência maravilhosa. Consigo recolher ideias do mundo exterior que, depois, posso colocar na tela. Ser questionado sobre o que senti quando fui torturado pela polícia me trouxe de volta lembranças terríveis, que traduzi em imagens. Talvez tivesse sido melhor não pensar no que os oficiais me fizeram para obter uma confissão falsa daquele crime.

Quando ouvimos a notícia do fim da moratória da pena de morte, em dezembro de 2014, o medo tomou conta de todas as celas da prisão. Houve um sentimento predominante de horror. A atmosfera estava pesada, escura, sobre todos nós. Depois, começaram as execuções aqui em Kot Lakhpat e todos passaram a sofrer a tortura mental. Os enforcados tinham sido nossos companheiros durante muitos anos, ao longo desta estrada rumo à morte, e é natural que a morte deles nos deixasse em estado de angústia.

Quando a moratória da pena de morte foi revogada com o pretexto de matar os terroristas, a maioria das pessoas aqui em Kot Lakhpat foi condenada por crimes comuns. De que maneira a morte vai acabar com a violência sectária no país eu não sei dizer. Espero não morrer nesta quarta-feira, mas não tenho nenhuma fonte de renda e, por isto, só posso me confiar a Deus e aos meus advogados voluntários. Eu não renunciei à esperança, apesar de que a noite seja tão escura".
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De frei Gabriel a 13.06.2015 às 04:16

REDUÇÃO PENAL
O assunto é quentíssimo e atualíssimo. Desde o meu curso filosófico entre 1994-96, sou favorável que o sistema carcerário tem como finalidade precípua a de reeducar o indivíduo para que se torne um cidadão. A pena tem como objetivo a recuperação da pessoa.
Mas é preciso convir que há pessoas que por razões múltiplas e no momento sem espaço neste precioso blog para expor que não se recuperam. Ou que ainda não encontramos os meios necessários, o caminho pedagógico e assim por diante. Então o que fazer? No dia das Mães visitei uma senhora covardemente destroçada por um marido insano (?! Ou mau mesmo?!). Fez anteriormente a pobre mulher perder o emprego por incomodá-la o tempo todo no trabalho; então conseguiu com custo outro trabalho; ela sustentava a família, enquanto o infeliz a aturdia de todo o jeito; um dia pulou nela com uma faca, enquanto a mesma tinha uma criança no colo; um genro foi chamado, o homem foi preso por horas; recebeu a “pena” de não se aproximar mais da esposa, sob ameaça de nova prisão; um dia, pela manhã, enquanto a esforçada mãe de família se dirigia ao ponto de ônibus para ganhar o sustento que deveria em primeiro lugar ser responsabilidade daquele homem forte, ela foi surpreendida traiçoeiramente por ele, que lhe desferiu golpes na cabeça com botina de ponta de ferro, quebrando-lhe o crânio, todos os ossos da face, os dentes, a mandíbula; depois abandonou-a sobre os trilhos de um trem que já se aproximava; uma alma bondosa e corajosa chegou a tempo de desvirar aquele corpo que já se afogava no próprio sangue e retirar do “golpe de misericórdia” a ser dado pela locomotiva. Graças a Deus, a mulher está se recuperando, e os filhos numa situação ainda pior. O homem foi preso, depois solto até a mulher poder dar o depoimento. Nesse ínterim ele já estava tentando arrombar a casa da filha em busca da desventurada mulher. A polícia foi chamada e agora preso por tentativa de homicídio já que a vítima pode relatar o fato. A pergunta crucial: até quando ficará preso... o que fará depois de solto? Para nós, perguntas retóricas. Para aquela desvelada mãe, uma angústia sem conta! Para mim, esse homem nunca mais deveria ser solto!
Falemos dos tais “menores”. Há algum tempo visitei-os numa casa de detenção. Eles contavam suas “façanhas” (decepar cabeças de inocentes, matar para ver o tombo...) dando risada e se exaltando com a tal “valentia”. Daqui a pouco seriam soltos com a ficha completamente limpa! Vão parar de praticar monstruosidades? Dificilmente, pois são psicopatas! Têm culpa total disso? Não temos resposta exata. Mas o fato que deveriam ficar presos até se ter certeza que não mudaram de mentalidade. Não se trata aqui de crimes circunstanciais, mas de personalidades perversas ou pervertidas. São pessoas que precisam de nossa compaixão? Com toda a certeza! Como consagrado e padre, devo esta pronto para visitar um Hitler na prisão e ajudá-lo a sair de seu ensimesmamento diabólico. Isso porém não significará que devo rogar ao poder público para que liberte o “bom homem”.
O sistema carcerário brasileiro é escola de bandidos com toda a certeza! Há que se fazer uma reforma elementar! Mas para quem já é bandido, então lá é o seu lugar! Um rapaz de 16 anos pode eleger o presidente da república, uma moça com a mesma idade pode assumir o matrimônio, mas a mesma idade não permite que eles assumam para valer uma atrocidade praticada! Parece-me no mínimo contraditório. Enquanto, isso esses “meninos” dizimam nossa já tão sofrida população, pessoas de bem presas em casa, porque os perigosos não podem ser presos!
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De Everton Souza a 18.06.2015 às 02:15

Que bela reflexão. Está me fazendo pensar muito.
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De feldades a 14.06.2015 às 02:29

Frei, fiquei perplexo com as duas situações descritas por você. Elas são tão, mas tão diametralmente opostas, que dá vontade de fazer voltar o tempo e inverter os desfechos. Não dá para descrer da Justiça Divina, pois a depender da nossa justiça...

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